Termos de Serviço

Última atualização: 14 de março de 2026

Bem-vindo ao serviço Argus — plataforma de IA para atendimento comercial, hub de conhecimento e automação.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o serviço Argus, você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte, não deverá utilizar o serviço. A infração a qualquer termo aqui previsto pode resultar na suspensão ou no cancelamento da sua conta.

2. Descrição do Serviço

O Argus é uma plataforma de IA para atendimento comercial, hub de conhecimento e automação.

3. Uso Permitido e Condutas Vedadas

Você concorda em usar o Argus apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Uso indevido de conteúdo: enviar conteúdo ilegal (pornografia, ameaças, incitação ao crime), ofensivo (racismo, discriminação, assédio), falsificado (phishing, spam, informações enganosas) ou que viole direitos de terceiros.
• Violação de privacidade: utilizar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam), coletar dados pessoais sem consentimento, ou compartilhar informações confidenciais sem autorização.
• Atividades maliciosas: enviar malware ou vírus, realizar ataques de negação de serviço (DDoS), hacking, cracking ou qualquer acesso não autorizado aos sistemas da Vega Soluções Digitais ou de terceiros.
• Violação de direitos autorais: enviar ou compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão, ou software pirata/crackeado.
• Qualquer tentativa de engenharia reversa ou acesso não autorizado aos sistemas da Vega Soluções Digitais.

4. Limites de Uso

A Vega Soluções Digitais pode estabelecer limites técnicos ou de uso para garantir a estabilidade e o uso justo da plataforma, incluindo, quando aplicável:

• Número máximo de mensagens ou interações por período (ex.: por dia);
• Tamanho máximo de mensagem ou de anexos;
• Regras de tempo de inatividade ou de uso contínuo.

Limites específicos, quando houver, serão informados na plataforma ou em documentação do serviço.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter a segurança da sua conta (senha e credenciais), não compartilhando-as com terceiros;
• Não ceder, emprestar ou permitir o uso da sua conta por outras pessoas;
• Notificar imediatamente a Vega Soluções Digitais em caso de uso indevido, acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança (contato@vega.dev.br).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, marca, design e funcionalidades do Argus são propriedade da Vega Soluções Digitais LTDA. Nenhum direito é concedido ao usuário além do uso previsto nestes termos.

7. Limitação de Responsabilidade

O Argus é fornecido "como está". A Vega Soluções Digitais não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso, mau uso ou indisponibilidade do serviço. O usuário é responsável por avaliar a adequação do serviço às suas necessidades.

WhatsApp e canais de comunicação: Caixas ou números do WhatsApp que não sejam do tipo API oficial do WhatsApp podem sofrer bloqueio a qualquer momento pela Meta/WhatsApp ou por políticas da plataforma. O Argus e a Vega Soluções Digitais ficam desonerados de qualquer responsabilidade por bloqueios, perda de acesso ou indisponibilidade decorrentes do uso de canais que não utilizem a API oficial, cabendo ao usuário o risco inerente a essa utilização.

8. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site. O uso contínuo do serviço após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

9. Suspensão, Cancelamento e Encerramento

A conta pode ser suspensa ou cancelada caso o usuário infrinja qualquer disposição destes Termos de Serviço. O usuário pode interromper o uso do Argus a qualquer momento. A Vega Soluções Digitais reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio quando a violação for grave ou reiterada.

Em caso de violação dos termos, a empresa pode ainda reter ou destruir dados associados à conta ou ao uso indevido, na medida permitida por lei e conforme sua Política de Privacidade, para fins de averiguação, cumprimento legal ou proteção dos sistemas e de terceiros.

10. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Vega Soluções Digitais LTDA
CNPJ: 40.016.352/0001-50
Rua Cel Jose Eusebio, 95 – Casa 13
Higienópolis, São Paulo – SP
CEP: 01239-030
E-mail: contato@vega.dev.br